30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente









Hoje é dia de celebrarmos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)! Constituído em 13 de julho de 1990, o ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica. Ainda falta muito para sua total implementação, mas acreditamos que a lei pode contribuir para a erradicação do trabalho infantil e promoção do trabalho adolescente protegido!
A AMBFFM como organização que tem como foco a promoção, proteção e defesa de direitos permanece vigilante neste momento de pandemia, acompanhando as famílias e buscando sempre garantir seus direitos fundamentais junto aos Órgãos responsáveis pela implementação das politicas.